Independente da área escolhida para exercer uma profissão, os riscos relacionados ao ambiente de trabalho estão sempre presentes, sendo necessária maior atenção e cuidado, afim de evitar tais acidentes. Para proteger o trabalhador de qualquer risco e, caso o acidente aconteça, amparar o trabalhador financeiramente e psicologicamente, a Norma Regulamentadora 7 foi criada.
Para quem não sabe, uma Norma Regulamentadora (NR) é utilizada pela Portaria n. 3.214/78 e foi emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A NR nº7 se refere ao sétimo capitulo da lei emitida. Atualmente essa norma recebe o nome de "PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional" (anteriormente a dezembro de 1994 era chamada simplesmente "Exames Médicos").
A Norma Regulamentadora nº 7 estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados, têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores. O PCMSO é um documento escrito que norteará as ações práticas do programa, podendo ser elaborado por qualquer pessoa, e não necessariamente um médico. O PCMSO não precisa ser registrado em lugar nenhum: basta ficar na empresa à disposição do agente de inspeção do trabalho
(fiscal do trabalho), podendo, até, existir como arquivo informatizado.
Afim de prevenir quaisquer riscos para o trabalhador, A Norma Regulamentadora nº7 está sempre articulada com outras Normas, como por exemplo a NR nº9, que trata sobre riscos ambientais. Por exemplo: se, ao implementar a NR nº9 (PPRA — Programa de Prevenção de Risco Ambiental), encontra-se ruído insalubre no ambiente, então o PCMSO determinará a realização de audiometrias.
Graça às articulações entre as NRs, muitos se é feito para a saúde do trabalhador, como, por exemplo, o mapa de risco. Um mapa de risco é uma representação que se refere aos riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele é apresentado graficamente de acordo com o layout utilizado pela empresa e analisado através de círculos de cores diferentes, de acordo com o nível dos riscos e com suas respectivas cores.
O Mapa de Risco, além de apresentar os riscos presentes no ambiente de trabalho, serve para estimular as ações de prevenção de acidentes entre os funcionários, visando que se tornem mais zelosos pela própria segurança. Por conta disso, segundo a NR nº 5, o Mapa de Risco deve ser elaborado pela CIPA ou pelo SESMT, sendo recomendado a parceria.
O Mapa de Risco atualmente é dividido em cinco categorias, não sendo obrigatório a presença das cinco em todas as empresas, só devem constar no Mapa os riscos que de fato existem no local. Os riscos podem ser divididos em: químico, acidente, biológico, físico e ergonômico.
Os riscos químicos se referem às neblinas, poeiras, gases, vapores, fumos, substâncias compostas ou produtos químicos em geral e névoas que venham contribuir com a queda na qualidade de vida do trabalhador.
Os ricos de acidente, como o nome já sugere, se refere aos possíveis fatores para um acidente no trabalho, como iluminação inadequada, arranjo físico inadequado, probabilidade de incêndio, maquinas e equipamentos sem proteção, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, ferramentas inadequadas ou defeituosas e outras situações de risco.
Os riscos biológicos se dividem em fungos, vírus, parasitas, bacilos, bactérias e protozoários que venham causar danos para a saúde e qualidade produtiva do empregado.
Os riscos físicos se referem aos fatores que venham causar danos à saúde física do trabalhador como, por exemplo, ruídos, frio, calor, vibrações, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais entre outros.
Os ergonômicos dizem respeitos aos riscos para o corpo do trabalhador, como por exemplo, imposição de ritmos excessivos, esforço físico intenso, trabalho em turno e noturno, levantamento e transporte manual de peso, monotonia e repetitividade, situações de stress, exigência de postura inadequada e controle rígido de produtividade.
Os mapas de risco devem sempre vir acompanhado com uma legenda em anexo, para torná-lo acessível aos trabalhadores, sempre especificando os riscos presentes em relação a cada categoria colocada no mapa.
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