NR's 2, 3 e 4

A Norma Regulamentadora 2, cujo título é Inspeção Prévia, estabelece que qualquer tipo de estabelecimento, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar a inspeção prévia e aprovação de suas instalações à Delegacia Regional do Trabalho. Após o processo de avaliação, se a empresa estiver pronta para a abertura, é emitido um Certificado de Aprovação de Instalações. Esse procedimento é de suma importância pois ele assegura que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de acidentes ou doenças do trabalho. 

A Norma Regulamentadora 3, cujo título é Embargo ou Interdição, estabelece que em situações de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, são necessárias medidas de urgência. Essas ações são o embargo- referente a paralisação total ou parcial de uma obra - e a interdição – que seria a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. 

A Norma Regulamentadora 4, cujo título é Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, estabelece que é obrigação das empresas manter os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em funcionamento com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. O dimensionamento dos SESMT, é relacionado ao grau de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, seguindo os quadros anexados à NR 04 (Vide http://www.mte.gov.br/images /Documentos/SST/NR/NR4.pdf ). 

Aos profissionais do SESMT compete esclarecer e conscientizar os empregados sobre os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção. Além disso, eles têm como função aplicar os seus conhecimentos ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.


Referências:

NR, Norma Regulamentadora. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-2- Inspeção Prévia. 1983.

NR, Norma Regulamentadora. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-3- Embargo ou Interdição. 2011.

NR, Norma Regulamentadora. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-4-Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 2014.